#1 Mensagem de abertura da página do Facebook – François Zimeray

Bom dia, bom dia a todos. Este é o primeiro vídeo da página do Facebook dedicada à defesa de Carlos Manuel de São Vicente. Há muito tempo que não me dirigia a vós por este meio e poderão estar a questionar-se porque é que este advogado se dirige a nós pelo Facebook? Eis a resposta. Já por diversas vezes se tentou passar mensagens, apenas para fazer ouvir a nossa voz, o nosso ponto de vista relativamente ao processo que opõe Carlos Manuel de São Vicente às autoridades angolanas. E, sempre que consegui falar com jornalistas, eu ou os meus colegas, foi-me dito: “Bem, sim, eu compreendo, mas não posso escrever isso. Não posso escrever isso simplesmente porque tenho medo.” E vou então partilhar convosco o que há de mais chocante no tratamento que lhe é dado pelas autoridades angolanas. Ninguém está acima da lei. Já o disse e volto a dizer, nem ele nem ninguém. E, se houver acusações, ele deve poder responder a elas. E, para isso, deve fazê-lo naquilo a que designamos como o âmbito de um processo justo. 

Um processo justo é um processo no âmbito do qual conhecemos as acusações que nos são feitas, em que as leis são as mesmas para todos, em que nos podemos defender e onde, se formos ilibados, somos verdadeiramente ilibados, ou, se formos culpados, poderemos ser punidos; é um processo em que não podemos ser punidos antes de sermos julgados e privados do direito de defesa. Ora, isto é precisamente o que está a acontecer. Carlos Manuel de São Vicente é um empresário angolano que sempre acreditou em Angola e no sucesso das suas empresas, que também contribuíram para o sucesso de Angola. São empresas de seguros que visam proteger e reparar os danos causados pela indústria petrolífera, por vezes a comunidades ou a pessoas singulares. Muitos veem nele o símbolo do capitalismo, de muitas coisas, de desigualdades, mas trata-se também de um ser humano. É, aliás, acima de tudo um ser humano, um empresário que acredita no seu país, que construiu e investiu muito no seu país, que criou muitos postos de trabalho. E é também um pai de família.

E, como cada um de nós, como vocês, como todos nós, tem direito ao respeito pela sua dignidade. Os direitos humanos são os mesmos para todos e não é normal que ele esteja preso há mais de um ano, sem processo, sem ter acesso a meios de defesa. Quando afirmo que ele não se pode defender, digo-o com toda a propriedade. O tribunal proibiu um dos advogados da sua escolha de poder participar no processo de defesa. Sente-se bem que há qualquer coisa que não é nada normal. Foi preso na qualidade de presumível inocente. Trata-se de uma pessoa inocente até prova em contrário. Está preso sem ter acesso a cobertura mediática, e neste momento não há sequer uma única prova contra ele. E, se o processo não avança, é precisamente porque continua a não haver nada contra ele. Até ao momento, a justiça europeia não se deixou enganar, pois não ficou convencida com aquilo que lhe foi enviado pelo governo angolano. Quando afirmo que ele foi punido antes de ser julgado, afirmo que está privado dos seus direitos, está preso, sem o mais elementar direito à liberdade, mas também tendo-lhe sido confiscados todos os seus bens. Não há qualquer motivo para acusar Carlos Manuel de São Vicente a não ser o facto de ter sido bem-sucedido na sua empresa, mostrando que é possível ter sucesso em Angola e em benefício de Angola.

O verdadeiro objetivo das autoridades não é a justiça, mas a confiscação. Mas eu conheço bem a diferença entre um processo, entre um trabalho de justiça e um hold-up. E a confiscação de todos os seus bens é apenas uma forma de dizer à opinião pública que está frustrada, que está furiosa e que tem motivos para estar contra as autoridades: vejam, estamos a servir os vossos interesses. Nada disso, na verdade os bens confiscados degradam-se rapidamente, pois não se encontram devidamente conservados, os empregos são perdidos, as empresas deixam de poder funcionar. No fim de contas, é o povo angolano que fica a perder. Pois já devem ter percebido que não estamos a defender apenas um empresário angolano, um pai, um marido. Estamos também a defender princípios sem os quais não pode haver democracia, desenvolvimento e justiça. Mas, na realidade, ao defender os princípios que farão com que lhe seja feita justiça, na verdade estamos a defender princípios que poderão beneficiar todos os habitantes de Angola. E é o país que o priva dos seus direitos fundamentais. Porque haveríamos de defender os nossos princípios e direitos se isso não tivesse interesse para ninguém?

Por isso, se assim o quiserem, continuaremos a dialogar assim através do Facebook, acabando por ser um diálogo numa única direção. De qualquer forma, leio, lemos os vossos comentários. Mais uma vez, esta é uma forma muito pouco habitual de defender alguém, mas não há outras. Então tentamos fazer as coisas assim. Ser-vos-ão dadas informações sobre o que realmente está a acontecer na justiça angolana e sobre as suas anomalias.

Quando falo em “anomalias”, são de facto violações dos tratados. Porque Angola, sabem, um país é como uma pessoa. Há compromissos. Há tratados internacionais que obrigam os países que os assinaram a respeitá-los. E quando Angola espezinha os direitos de um indivíduo desta forma, está a rasgar os tratados que assinou com a comunidade internacional. Isso não é bom para o país nem para ninguém.

Este foi, por isso, o primeiro vídeo que vos queria transmitir. Provavelmente haverá outros, vou-vos mantendo informados. Sei que muitas pessoas que sofrem diariamente têm dificuldade em ter empatia ou compaixão, denunciar Carlos Manuel de São Vicente é algo que posso perfeitamente compreender, mas, uma vez mais, não estamos a defender apenas uma pessoa, estamos também a defender princípios e esses princípios são válidos para todos.